Com base nas duas denúncias recebidas, no qual supostamente estariam utilizando do espaço além de seus limites para desenvolvimento de interesses privados, contrariando as normas do Código de Posturas Municipal, indagamos se o fato narrado é procedente e qual a medida coercitiva aplicada. Corolário, indaga-se se realmente a fiscalização já esteve no local, como informado, e qual o procedimento adotado. No ensejo, requeremos a cópia dos documentos balizadores da resposta.
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Após diversos questionamentos de populares, questiona-se o valor investido para o Carnaval a ocorrer entre os dias 10 e 13 de fevereiro, e especificamente o custo para o desfile da Escola de Samba "Nenê de Vila Matilde".
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Após denúncia e documentos recebidos em anexo, questiona-se, com base na Lei 14.133/2021, como foi realizada a contratação de DJ e da Escola de Samba “Nenê de Vila Matilde”, para o evento do Carnaval 2024 realizado em nosso Município.
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Requer informações sobre as medidas tomadas em nosso Município contra a epidemia de dengue.
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Informações sobre as convocações do concurso Nº 01/2022.
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Informações sobre a pavimentação enzimática de solo nas estradas rurais e qual a motivação para a informação pública contida na página oficial da Prefeitura na rede “Facebook”.
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Informações sobre os Editais de Concurso Público 01 e 02/2024.
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Com base nas reiteradas denúncias recebidas envolvendo o mesmo objeto, que consiste na suposta quebra do Princípio da Impessoalidade, que, em tese, estaria infringindo o inciso XII do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, requer informações sobre a motivação para tais publicações no endereço eletrônico oficial do Poder Executivo e se medidas foram tomadas para sua eventual correção, a fim de que se evite maiores questionamentos.
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Requer informações após a solicitação recebida, sobre acidente envolvendo transporte de estudantes com vítimas ocorrido no final do mês de maio, sendo questionado se o veículo de transporte estudantil envolvido no acidente em questão possui algum vínculo contratual com a Prefeitura e caso positivo, se o veículo e eventualmente os demais estão devidamente documentados e vistoriados.
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Informações sobre a aplicação da Lei Complementar 61/2024, se há algum agente público constante da nova redação do Anexo II da Lei Complementar 01/2015 que não preencha os requisitos de admissibilidade agora exigidos.
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Informações sobre uso indevido do carro da educação.
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Informações sobre a atual estrutura da Defesa Civil de nosso Município.
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Informações sobre o mutirão de castração de cães e gatos realizada pelo Município.
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Informações sobre o contrato de transporte escolar firmado com o nosso Município.
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2024
Informações sobre o embasamento legal para a autorização da instalação do relógio digital da empresa “Sicredi” no início do canteiro central defronte a praça.
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Informações sobre a festa de confraternização de fim de ano da Prefeitura no ano de 2022.
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Informações sobre o relógio digital da empresa “Sicredi”, instalado no início do canteiro central defronte a praça.
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Informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 1.175/2009 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projetos de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo).
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Informações referentes a ajuda financeira para atleta e caso positivo, como se dá o referido programa e se é extensível aos demais atletas do Município de Pinhalzinho.
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Informações sobre o transporte escolar deste Município.
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Informações referente ao relógio defronte a praça.
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Informações sobre o cargo de Auxiliar de Contabilidade.
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Informações acerca de denúncias de que supostamente desde o mês de fevereiro/março deste ano o município não estaria realizando o repasse das contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos Servidores Municipais ao INSS.
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Informações sobre denúncia de que o veículo de uso exclusivo do sistema Único de Saúde foi cedido para transporte de equipe esportiva e se a referida equipe possui algum vínculo com a Secretaria de Esportes de Pinhalzinho.
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Informações sobre a demora na realização de exames médicos e o motivo pelo qual a fila tem se formado, informando quais especialidades médicas apresentam fila de espera, discriminando quantidades de pacientes atendidos/mês nas respectivas especialidades e o número, separado por especialidades, de pacientes na fila de espera.
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Requer a relação pormenorizada de todos os alvarás de obras em vigor, incluído seu conteúdo, tais como a data de concessão, o tipo de obra autorizado, o endereço e demais informações pertinentes.
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Informações sobre a utilização dos veículos da Saúde.
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Requer informações, após denúncia de populares, constatação no local e fotos em anexo, o motivo pelo qual o nível do Lago Municipal ter baixado de maneira tão drástica.
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Na data de 08 de novembro foi protocolado o Ofício 360/2023 requerendo as informações acerca da expedição do necessário AVCB ou documento correlato pelo Corpo de Bombeiros atestando a segurança do Paço Municipal “Prefeito José de Lima Franco Sobrinho”. Ante a ausência de resposta até a presente data, formaliza-se o presente Pedido de Informação para a reiteração do questionado.
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Informações sobre documentos no Portal da Prefeitura na internet, com base nas normas gerais de direito financeiro e o Princípio da Transparência Pública e da Publicidade, requer que sejam informados os balancetes contábeis das despesas e receitas desde o mês de junho de 2023.
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2023
Informações sobre Parcelamento Irregular de Solo no Bairro da Rosa Mendes.
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Informações sobre parcelamento irregular de solo nas proximidades da Rodovia Capitão Barduíno.
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Informações sobre parcelamento de solo irregular no Condomínio dos Pinheiros.
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Informações sobre construção de galpões nas proximidades do Terminal Rodoviário de nosso Município.
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Informações sobre parcelamento de solo irregular no Bairro da Cachoeirinha.
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Informações sobre melhorias no Loteamento Vale Encantado.
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Informações sobre a paralização das obras, medidas tomadas para o reinício e cronograma do “Programa Melhor Caminho”.
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2022
JOSÉ RICARDO KIOTA
2021
Informações sobre parcelamento de solo no Bairro do Areal.
Informações sobre Poluição sonora na Zona Urbana Central.
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Informações referentes a relação de todos os bens imóveis públicos nos Bairros Rurais no nosso Município.
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Informações sobre parcelamento irregular bairro Fazenda Velha.
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Informações sobre parcelamento irregular na Estrada Vicinal Adolpho Toricelli.
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Pedidos de Informação
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