O Presidente da Câmara Municipal de Pinhalzinho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 233 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, faz publicar o:
Projeto de Lei Nº 59/2025, de 30 de Setembro de 2025
“Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro 2026"
Legislatura Atual
Diário Oficial do Município
Legislação Municipal de Pinhalzinho
Carta de Serviços ao Usuário
Licitações e Contratos
Notícias
Última Atualização em 15/10/2025
Portal da Transparência
Projetos em Tramitação
Canal da Ouvidoria
Canal Oficial da Câmara Municipal de Pinhalzinho
Dispõe sobre a volta dos trabalhos e do atendimento presencial na Câmara Municipal de Pinhalzinho, alterando o Ato da Mesa de Nº 08/2020, de 24 de março de 2020.
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Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pinhalzinho.
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LOTEAMENTO IRREGULAR NÃO É LEGAL
Antes de comprar ou construir, consulte a Prefeitura.
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