Suspensão dos serviços administrativos nos dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024 e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, em razão das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo), aliando-se ao recesso concedido pelos demais Poderes da República.
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Dispõe sobre a volta dos trabalhos e do atendimento presencial na Câmara Municipal de Pinhalzinho, alterando o Ato da Mesa de Nº 08/2020, de 24 de março de 2020.
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Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pinhalzinho.
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LOTEAMENTO IRREGULAR NÃO É LEGAL
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