ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2025 – 19H00
• Discussão e votação única do Requerimento de Urgência Nº 06/2025, do Projeto de Lei Nº 77/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Ordem dos Advogados do Brasil – 16ª Subseção de Bragança Paulista – o Protocolo de Intenções que visa oferecer suporte à população para o cadastro e apresentação de documentos à Comissão de Assistência Judiciária da OAB Bragança Paulista”, de au-toria do Executivo Local;
• Discussão e votação em Segundo Turno do Projeto de Lei Nº 76/2025, que "Dispõe sobre a instituição, manutenção e gestão do Viveiro Municipal de Plantas Nativas de Pinhalzinho”, de autoria do Vereador Helber Henrique de Araújo;
• Discussão e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº 75/2025, que que “Desafeta Imóveis Urbanos Autorizando O Poder Executivo a Proceder Com a Alienação Por Venda e Dá Outras Providencias.”, de autoria do Executivo Local.
Pinhalzinho, 05 de dezembro de 2025
José Ricardo Kiota
PRESIDENTE DA CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ DE LIMA FRANCO SOBRINHO
CNPJ: 01.676.018/0001-70
Ordem do dia
Sessão Ordinária
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