“Estabelece a Elaboração do Plano Plurianual do Município de Pinhalzinho para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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“Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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“Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais provenientes de anulações de dotações do exercício vigente no valor total de R$ 2.270.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil reais)”, de autoria do Executivo Local.
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“Dispõe sobre os cargos em comissão e dos cargos efetivos no âmbito da Administração Pública direta e indireta, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas”, de autoria do Executivo Local.
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“Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”, de autoria do Executivo Local.
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“Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão no valor do auxílio-alimentação criado pela Lei Municipal Nº 1.877/2024, de 18 de março de 2024”, de autoria do Executivo Local.
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“Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”, de autoria do Executivo Local. (Residencial Greenville, Bairro da Vargem Grande).
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
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