"Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pinhalzinho/SP."
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"Dispõe sobre as Emendas Parlamentares ‘Impositivas’ aos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e aos Projetos de Lei Orçamentária Anual"
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"Dispõe sobre o Recesso Parlamentar"
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – CONDEMA e dá outras providências”
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“Altera o inciso III do artigo 12 da Lei 1.621, de 28 de março de 2018”
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“Estabelece no âmbito do Município de Pinhalzinho sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências”
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"Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Pinhalzinho e dá outras providencias"
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"Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para o Programa Costurando o Futuro"
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"Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para o Programa Natal Espetacular"
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"Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para Plano de ações articuladas FNDE/MEC visando aquisição de mobiliário para o ensino fundamental"
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ DE LIMA FRANCO SOBRINHO
CNPJ: 01.676.018/0001/70
Projetos em Tramitação
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