Projeto de Emenda a LOM Nº 01/2023
“Renumera e altera o caput e os parágrafos 3.º, 4.º, 5º e 6.º do artigo 83-A da Lei Orgânica, acrescentado pela Emenda n.º 16, de 08 de abril de 2015”, de autoria do Executivo Local.
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Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023
“Institui o novo código de obras do Município de Pinhalzinho, revogando a Lei Municipal nº 407 de 07 de junho de 1988 – “Código de Obras”, de autoria do Executivo Local.
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Projeto de Emenda a LOM Nº 02/2023
“Dá nova redação às alíneas “a”, “b” e “d” e revoga a alínea “c” do inciso IX do artigo 11 da Lei Orgânica”, de autoria da Mesa Diretora.
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Projeto de Lei Nº 31/2023
“Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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Projeto de Lei Nº 32/2023
“Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Nº 1.819 de 15 de fevereiro de 2023”, de autoria do Vereador José Ricardo Kiota.
 
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Projeto de Lei Nº 33/2023
“Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”, de autoria do Executivo Local. (Residencial Ecopark Areal).
 
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Projeto de Lei Nº 34/2023
“Dispõe sobre a oficialização no Município de Pinhalzinho da ‘Semana Municipal do Meio Ambiente’”, de autoria do Vereador José Ricardo Kiota.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ DE LIMA FRANCO SOBRINHO
CNPJ: 01.676.018/0001/70
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