"Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pinhalzinho/SP"
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"Dispõe sobre alteração da carga horária de empregos que especifica"
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“Institui o Plano Diretor Municipal Participativo do Município de Pinhalzinho”
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“Altera a redação do Art. 38 do Estatuto do Magistério e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Lei Complementar 5/2009”
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“Autoriza doação de bens móveis do Legislativo a órgão que especifica”
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“Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 867.250,00 (Oitocentos e sessenta e sete mil e duzentos e cinqüenta reais) e dá outras providências”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ DE LIMA FRANCO SOBRINHO
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Projetos em Tramitação
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