“Autoriza o Município de Pinhalzinho, a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte - Cismetro, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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“Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho”, de autoria do Executivo Local.
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“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 37/2022, para renomear a expressão “Guarda Civil Municipal”, para “Polícia Municipal” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Pinhalzinhense ao Padre Armando de Moura Lima e dá outras providências”, de autoria do Vereador Irineu de Favari Junior.
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“Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2022”, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
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CNPJ: 01.676.018/0001/70
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