Legislação Municipal de Pinhalzinho
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Atualizado em: 15/09/2020
Legislatura Atual 2017 - 2020
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Portal da Transparência
Projetos em Tramitação
Canal da Ouvidoria
Canal Oficial da Câmara Municipal de Pinhalzinho
Da nova redação ao Artigo 1.o do Ato da Mesa de n.o 08/20, de 24 de março de 2020.
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Dispõe sobre alteração do Artigo 1.o do Ato da Mesa de n.o 08/20, de 24 de março de 2020.
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Dispõe sobre a nova redação do Artigo 1.o do Ato da Mesa de n.o 08/20, de 24 de março de 2020.
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Dispõe sobre a alteração do Artigo 1.º do Ato da Mesa de n.º 08/20, de 24 de março de 2020.
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Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pinhalzinho.
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LOTEAMENTO IRREGULAR NÃO É LEGAL
Antes de comprar ou construir, consulte a Prefeitura.
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