Câmara Municipal de Pinhalzinho

O Presidente da Câmara Municipal de Pinhalzinho, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 233 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, faz publicar os Projetos de Leis Nº 22 e Nº 23/2025, de 30 de abril de 2025.

Nº 22/2025, que “Estabelece a Elaboração do Plano Plurianual do Município de Pinhalzinho para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.

Nº 23/2025, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências”.

Legislatura Atual

Diário Oficial do Município

Legislação Municipal de Pinhalzinho

Carta de Serviços ao Usuário

Licitações e Contratos

Notícias

Última Atualização em 14/05/2025

Portal da Transparência

Projetos em Tramitação

Canal da Ouvidoria

Canal Oficial da Câmara Municipal de Pinhalzinho

Ato da Mesa Nº 09/2022

Dispõe sobre a volta dos trabalhos e do atendimento presencial na Câmara Municipal de Pinhalzinho, alterando o Ato da Mesa de Nº 08/2020, de 24 de março de 2020.

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Ato da Mesa Nº 08/2020

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pinhalzinho.

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LOTEAMENTO IRREGULAR NÃO É LEGAL

Antes de comprar ou construir, consulte a Prefeitura.

Clique AQUI e saiba mais.

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Comunicado do Ministério Público sobre a atuação dos Vereadores e informação à população Pinhalzinhense.

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Cartilha do Ministério Público "Político que faz favor, nega direitos"

Ouvidoria |