DIA 21 DE MARÇO DE 2023 - 19H00
Ordem do Dia
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 226 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ PUBLICAR O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE:
“Renumera e altera o caput e os parágrafos 3.º, 4.º, 5º e 6.º do artigo 83-A da Lei Orgânica, acrescentado pela Emenda n.º 16, de 08 de abril de 2015.”
Legislatura Atual
Legislação Municipal de Pinhalzinho
Carta de Serviços ao Usuário
Licitações e Contratos
Notícias
Última Atualização em 24/03/2023
Portal da Transparência
Projetos em Tramitação
Canal da Ouvidoria
Canal Oficial da Câmara Municipal de Pinhalzinho
Dispõe sobre a volta dos trabalhos e do atendimento presencial na Câmara Municipal de Pinhalzinho, alterando o Ato da Mesa de Nº 08/2020, de 24 de março de 2020.
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Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pinhalzinho.
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LOTEAMENTO IRREGULAR NÃO É LEGAL
Antes de comprar ou construir, consulte a Prefeitura.
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