“Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana ao meio ambiente no Município de Pinhalzinho, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria de todos os Vereadores.
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2026
MURILO CENCIANI FRANCO
“Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2023”, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
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“Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do município de Pinhalzinho”, de autoria do Vereador Murilo Cenciani Franco.
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“Reconhece e assegura a prioridade de atendimento a mães, pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD) em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Pinhalzinho, nos moldes do § 1º do art. 9.o da Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015.”, de autoria do Vereador Murilo Cenciani Franco.
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“Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Murilo Cenciani Franco. (Estrada Municipal Aurora Destro).
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2025
Projetos
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