Vereadores Murilo Cenciani Franco, Antonio Donizete da Silva, José Ricardo Kiota, Pedro Gomes Franco Filho, Rita de Cássia Aparecida Faria e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre o embasamento e qual o cálculo efetuado para o aumento exponencial na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2026 e da taxa de coleta de lixo para uma parte considerável dos contribuintes.
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Vereadores Rita de Cássia Aparecida Faria, Antonio Donizete da Silva, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre a aplicação da Lei Municipal Nº 1.756, de 8 de junho de 2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos imóveis alugados”.
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De autoria de todos os Vereadores
Informações sobre o cálculo para a definição da base de cálculo para a cobrança da taxa de lixo no Exercício de 2026.
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De autoria dos Vereadores Rita de Cássia Aparecida Faria, Antonio Donizete da Silva, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre aplicação da Lei Municipal Nº 1.756, de 8 de junho de 2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos imóveis alugados”.
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Vereadores Rita de Cassia Aparecida Faria, Antonio Donizete da Silva, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi
Informações, após relatos recebidos de populares demonstrando o estado de precariedade após as chuvas nas vias recentemente asfaltadas através de “salgamento” e sendo assim, questiona-se os motivos da ausência de sarjetas de concreto ou outra medida para drenagem de água quando da realização da obra, quais medidas serão tomadas para garantir a segurança do local e se os reparos devidos na pavimentação recém aplicada estão cobertos pela garantia contratual. Por fim, questiona-se o custo da referia obra.
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De autoria de todos os Vereadores.
Informações sobre apontamentos fiscais constantes em relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes à execução orçamentária do exercício de 2025, em especial o fato de que a receita realizada ficou abaixo da previsão orçamentária, bem como a ocorrência de déficit na execução orçamentária, uma vez que as despesas liquidadas superaram as receitas arrecadadas no período analisado, atingindo percentual superior ao limite previsto no artigo 167-A da Constituição Federal.
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Vereadores Murilo Cenciani Franco, Antonio Donizete da Silva, Pedro Gomes Franco Filho, Rita de Cássia Ap. Faria e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre a contratação da empresa “LX7”, cujo objeto é o “fornecimento de solução de segurança eletrônica em nuvem (VSAAS), juntamente com serviço de internet dedicada exclusiva, bem como com instalação e manutenção de câmeras em vias e prédios públicos com fornecimento de equipamentos, com integração ao sistema estadual muralha paulista, alerta Brasil e funcionalidades de vídeo analítico com inteligência artificial”, teria supostamente recebido o adiantamento de 1 ano no valor de R$ 960.000,00 ao invés do dispêndio mensal de R$ 80.000,00.
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De autoria de todos os Vereadores
Informações com base nos Ofícios 64/2025 e 86/2025 (em resposta aos Pedidos de Informação 24/2025 e 35/2025), para que seja esclarecida, dado que o Contrato 70/2025 vigora até 24 de abril, a ausência constatada há meses dos guarda-chuvas referidos, cuja situação também é questionada pela população.
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Vereadores Rita de Cássia Aparecida Faria, Antonio Donizete da Silva, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre a locação de imóvel no Loteamento Nova Pinhalzinho para abrigar as instalações do “Centro de Saúde III - DR. Hugo Rocha”.
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Vereadores Antonio Donizete da Silva, Helber Henrique de Araújo, José Vitor Alcântara, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho, Rita de Cássia Aparecida Faria e Wagner José Franco de Godoi
Informações, em consonância com a Lei Federal nº 12.527/2011 e com base nos Ofícios 64/2025, 86/2025 e 38/2026 (em resposta aos Pedidos de Informação 24/2025, 35/2025 e 11/2026), o encaminhamento, de forma clara, objetiva e documentalmente comprovada, acerca do Contrato nº 70/2025, de fornecimento de guarda-chuvas e cata-ventos, informando: Dados contratuais completos; Execução contratual; Situação atual dos bens; Local exato onde os itens se encontram armazenados atualmente; Reinstalação e Pagamentos realizados.
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De autoria de todos os Vereadores
Em virtude da polêmica surgida com a publicação do Decreto Municipal 3.871/2026, de 10 de junho de 2026 que “dispõe sobre a nova regulamentação da Lei Complementar 23/2019, de 30 de outubro de 2019”, revogando tacitamente o Decreto Municipal 3.253/2020, de 16 de março de 2020, que “dispunha sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Complementar 23/2019”, em especial ao retirar o representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – como integrante do Conselho Gestor do referido Fundo, questiona-se por qual motivo foi publicado este novo Decreto e por qual motivo foi retirada a representação de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA como integrante do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI.
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De autoria de todos os Vereadores
Informações sobre aditamento contratual firmado com a empresa “CB News Comercial Ltda”, inscrita no CNPJ Nº 08.934.170/0001-55, considerando manifestação encaminhada à Ouvidoria da Câmara Municipal, dando conta da necessidade de fiscalização do contrato, considerando que foi celebrado o Termo Aditivo nº 01 à Ata de Registro de Preços nº 12/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 241/2025 e do Pregão Eletrônico nº 12/2025, prorrogando por 12 meses a contratação para fornecimento de kits de materiais escolares, com valor atualizado de R$ 1.070.804,00 e considerando, ainda, reportagem veiculada por órgão de imprensa de ampla circulação, a qual noticia a existência de contratos firmados por diversas municipalidades com empresas que estariam sob suspeita de irregularidades em seu quadro societário, incluindo a empresa acima mencionada, circunstância que impõe a observância do dever de cautela por parte da Administração Pública, requer o envio de cópia integral do Processo Administrativo nº 241/2025; o envio de cópia integral do Pregão Eletrônico nº 12/2025; o envio de cópia da Ata de Registro de Preços nº 12/2025, bem como do respectivo Termo Aditivo nº 01; informações acerca de eventual conhecimento prévio, por parte da Administração Municipal, das circunstâncias relatadas em reportagem jornalística envolvendo a empresa contratada, antes da celebração do referido aditamento e; esclarecimentos sobre quais diligências foram realizadas pelo Município para aferir a regularidade jurídica, fiscal e societária da empresa CB News Comercial Ltda, especialmente por ocasião da prorrogação contratual.
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2026
Vereadores Irineu de Favari Junior e Antonio Donizete da Silva
Solicitam informações sobre os servidores da área da Saúde, em especial aos que trabalham no pronto-atendimento, questionando quais desses recebem o adicional de insalubridade, juntamente com a relação dos respectivos cargos e o percentual correspondente.
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De autoria da Comissão de Justiça e Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.
Informações junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no tocante ao recolhimento de animais (soltos, doentes e ferozes), sua castração e vacinação. Do mesmo modo, os procedimentos realizados junto aos animais de grande porte.
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Vereadores Irineu de Favari Junior, Antonio Donizete da Silva, Helber Henrique de Araújo, José Ricardo Kiota, Pedro Gomes Franco Filho, Rita de Cássia Aparecida Faria e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre a aquisição de guarda-chuvas e cata-ventos para ornamento, questionando a quantidade adquirida e os valores unitário e total (Ato de Contratação Direta Nº 41/2025 - Processo Administrativo Nº 790/2025), juntamente com a cópia na íntegra do referido Processo.
- Anexo
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De autoria da Comissão de Justiça e Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.
Encaminhamento ao Senhor Mario Augusto Moran Souza, Secretário de Agricultura e de Meio Ambiente do Município.
Informações sobre as atribuições da Secretaria em relação aos animais soltos localizados no bairro Canaã e cujas fotografias seguem em anexo, segundo o qual estariam sem castração e sem alimentação.
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Vereadores Irineu de Fávari Junior e Antonio Donizete da Silva.
Informações sobre a contração direta da empresa “Lotus Construtora Ltda.”, Contrato 33/2025, qual a metragem da área a ser replantada? Qual o valor do plantio por metro quadrado? O contrato engloba manutenção periódica? Foi realizada estimativa de preço? Requer a documentação relacionada.
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Vereadores Irineu de Favari Junior e Antonio Donizete da Silva
Solicitam informações, com base no Ofício 64/2025 em resposta ao Pedido de Informação 24/2025, que seja esclarecida a quantidade e o custo individual de cada cata-vento, de cada guarda-chuva, de cada poste de madeira, do fio de aço e da mão-de-obra para instalação, visto que há inconsistências nos documentos em relação a quantidade de cata-ventos e não há discriminação sobre o valor da instalação, depreendendo-se que a aquisição foi realizada sob valor excessivo.
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2025
Pedidos de Informação
ANTONIO DONIZETE DA SILVA
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