Projeto de Lei Nº 45/2026
“Estima a receira e fixa a despesa para o exercício financeiro 2027”, de autoria do Executivo Local.
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Projeto de Lei Nº 50/2026
“Dispõe Sobre a Alteração das Leis Municipais Nº 1.979 de 11 de junho de 2025 e Lei Nº 2.056 de 24 de junho de 2026”, de autoria do Executivo Local.
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Projeto de Lei Nº 51/2026
“Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial no Valor de R$ 294.000,00(Duzentos e noventa e quatro mil  reais), dá outras providencias”, de autoria do Executivo Local.
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Projeto de Lei Nº 52/2026
“Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Dirce Destro Moreira de Oliveira. (Estrada Municipal Joaquim Vaz de Oliveira - Bairro da Tapera).
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Projeto de Lei Nº 54/2026
“Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”, de autoria do Vereador José Ricardo Kiota. (Residencial Ecopark Areal).
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ DE LIMA FRANCO SOBRINHO
CNPJ: 01.676.018/0001/70
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