“Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana ao meio ambiente no Município de Pinhalzinho, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria de todos os Vereadores.
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“Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Programa “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Pinhalzinho”, de autoria dos Vereadores Rita de Cássia Aparecida Faria, José Ricardo Kiota, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi.
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“Institui o Programa Municipal de Lar Temporário para Animais no Município de Pinhalzinho e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Wagner José Franco de Godoy, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Rita de Cássia Aparecida Faria.
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2026
MURILO CENCIANI FRANCO
“Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2023”, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
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“Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do município de Pinhalzinho”, de autoria do Vereador Murilo Cenciani Franco.
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“Reconhece e assegura a prioridade de atendimento a mães, pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD) em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Pinhalzinho, nos moldes do § 1º do art. 9.o da Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015.”, de autoria do Vereador Murilo Cenciani Franco.
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“Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Murilo Cenciani Franco. (Estrada Municipal Aurora Destro).
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2025
Projetos
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