Vereadores Murilo Cenciani Franco, Antonio Donizete da Silva, José Ricardo Kiota, Pedro Gomes Franco Filho, Rita de Cássia Aparecida Faria e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre o embasamento e qual o cálculo efetuado para o aumento exponencial na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2026 e da taxa de coleta de lixo para uma parte considerável dos contribuintes.
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Vereadores Rita de Cássia Aparecida Faria, Antonio Donizete da Silva, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre a aplicação da Lei Municipal Nº 1.756, de 8 de junho de 2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos imóveis alugados”.
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Vereadora Rita de Cassia Aparecida Faria
Informações sobre a destinação de verbas parlamentares, mais precisamente sobre R$ 200.000,00 recebidos do Deputado Federal Jonas Donizete e R$ 200.000,00 recebidos do Deputado Estadual Márcio Nakashima.
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De autoria de todos os Vereadores
Informações sobre o cálculo para a definição da base de cálculo para a cobrança da taxa de lixo no Exercício de 2026.
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De autoria dos Vereadores Rita de Cássia Aparecida Faria, Antonio Donizete da Silva, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre aplicação da Lei Municipal Nº 1.756, de 8 de junho de 2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos imóveis alugados”.
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Vereadores Rita de Cassia Aparecida Faria, Antonio Donizete da Silva, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi
Informações, após relatos recebidos de populares demonstrando o estado de precariedade após as chuvas nas vias recentemente asfaltadas através de “salgamento” e sendo assim, questiona-se os motivos da ausência de sarjetas de concreto ou outra medida para drenagem de água quando da realização da obra, quais medidas serão tomadas para garantir a segurança do local e se os reparos devidos na pavimentação recém aplicada estão cobertos pela garantia contratual. Por fim, questiona-se o custo da referia obra.
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De autoria de todos os Vereadores.
Informações sobre apontamentos fiscais constantes em relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes à execução orçamentária do exercício de 2025, em especial o fato de que a receita realizada ficou abaixo da previsão orçamentária, bem como a ocorrência de déficit na execução orçamentária, uma vez que as despesas liquidadas superaram as receitas arrecadadas no período analisado, atingindo percentual superior ao limite previsto no artigo 167-A da Constituição Federal.
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Vereadores Murilo Cenciani Franco, Antonio Donizete da Silva, Pedro Gomes Franco Filho, Rita de Cássia Ap. Faria e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre a contratação da empresa “LX7”, cujo objeto é o “fornecimento de solução de segurança eletrônica em nuvem (VSAAS), juntamente com serviço de internet dedicada exclusiva, bem como com instalação e manutenção de câmeras em vias e prédios públicos com fornecimento de equipamentos, com integração ao sistema estadual muralha paulista, alerta Brasil e funcionalidades de vídeo analítico com inteligência artificial”, teria supostamente recebido o adiantamento de 1 ano no valor de R$ 960.000,00 ao invés do dispêndio mensal de R$ 80.000,00.
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De autoria de todos os Vereadores
Informações com base nos Ofícios 64/2025 e 86/2025 (em resposta aos Pedidos de Informação 24/2025 e 35/2025), para que seja esclarecida, dado que o Contrato 70/2025 vigora até 24 de abril, a ausência constatada há meses dos guarda-chuvas referidos, cuja situação também é questionada pela população.
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Vereadores Rita de Cássia Aparecida Faria, Antonio Donizete da Silva, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre a locação de imóvel no Loteamento Nova Pinhalzinho para abrigar as instalações do “Centro de Saúde III - DR. Hugo Rocha”.
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Vereadores Antonio Donizete da Silva, Helber Henrique de Araújo, José Vitor Alcântara, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho, Rita de Cássia Aparecida Faria e Wagner José Franco de Godoi
Informações, em consonância com a Lei Federal nº 12.527/2011 e com base nos Ofícios 64/2025, 86/2025 e 38/2026 (em resposta aos Pedidos de Informação 24/2025, 35/2025 e 11/2026), o encaminhamento, de forma clara, objetiva e documentalmente comprovada, acerca do Contrato nº 70/2025, de fornecimento de guarda-chuvas e cata-ventos, informando: Dados contratuais completos; Execução contratual; Situação atual dos bens; Local exato onde os itens se encontram armazenados atualmente; Reinstalação e Pagamentos realizados.
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Vereadores Wagner José Franco de Godoi, Pedro Gomes Franco Filho, Murilo Cenciani Franco e Rita de Cássia Aparecia Faria
Informações sobre a Lei Municipal Nº 2.030/2026 de 20 de fevereiro de 2026, que “Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede", onde chegou ao conhecimento destes Vereadores que motoristas de aplicativos supostamente não cadastrados na Prefeitura estariam exercendo tal ofício, em contrariedade à norma legal. Sendo assim, questiona-se, dada a vigência da Lei, quais plataformas de transporte remunerado individual de passageiros estão devidamente autorizados a funcionar neste Município e se até o momento foi exercida alguma autuação pelo transporte irregular e por quais meios podem ser feitas as denúncias na hipótese de descumprimento.
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2026
RITA DE CASSIA APARECIDA FARIA
Vereadora Rita de Cassia Aparecida Faria
Informações sobre pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da educação, especificamente da limpeza, que recebem adicional de insalubridade em percentual maior em relação aos profissionais da saúde e caso positivo, requer a relação de quais cargos recebem o adicional e o percentual correspondente.
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Vereadora Rita de Cassia Aparecida Faria
Informações sobre verba transferida pelo Deputado Federal David Soares no valor de R$ 200.00,00 para este Município, conforme cópia do Ofício em anexo, questionando a destinação a ser dada à referida verba.
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Vereadores Irineu de Favari Junior, Antonio Donizete da Silva, Helber Henrique de Araújo, José Ricardo Kiota, Pedro Gomes Franco Filho, Rita de Cássia Aparecida Faria e Wagner José Franco de Godoi
Informações sobre a aquisição de guarda-chuvas e cata-ventos para ornamento, questionando a quantidade adquirida e os valores unitário e total (Ato de Contratação Direta Nº 41/2025 - Processo Administrativo Nº 790/2025), juntamente com a cópia na íntegra do referido Processo.
- Anexo
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Vereadores Rita de Cassia Aparecida Faria e Irineu de Favari Junior
Encaminhamento ao Senhor José Ricardo Custódio da Silva, Secretário de Trânsito, Segurança e Defesa Patrimonial do Município.
Informações sobre aluguel de imóvel para a Guarda Municipal.
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Vereadora Rita de Cassia Aparecida Faria
Informações sobre o valor total arrecadado com o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” neste Exercício de 2025.
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Vereadora Rita de Cassia Aparecida Faria
Informações sobre a destinação da verba anteriormente reservada para a aquisição de terreno para a construção de moradias populares em nosso Município.
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Vereadora Rita de Cassia Aparecida Faria
Informações se há, por parte do Poder Executivo, regulamentação sobre os dias e horários de funcionamento das clínicas veterinárias atuantes em nosso Município.
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2025
Pedidos de Informação
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